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OCDE publica Relatório de Avaliação Concorrencial do Brasil, contendo 368 recomendações para os setores portuário e de aviação civil que gerariam ganhos anuais de até R$ 1 bilhão para a economia brasileira

OCDE publica Relatório de Avaliação Concorrencial do Brasil, contendo 368 recomendações para os setores portuário e de aviação civil que gerariam ganhos anuais de até R$ 1 bilhão para a economia brasileira
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – @OCDE publicou nesta terça-feira (27/09) o Relatório de Avaliação Concorrencial do Brasil. O relatório contém estudos, realizados em cooperação com o CADE, sobre a regulação do setor portuário e do setor de aviação civil. O objetivo das análises foi identificar normas, incluindo leis e regulações setoriais, que possam dificultar o funcionamento competitivo e eficiente dos mercados no Brasil nos setores portuário e de aviação civil.
Dado o fato de que se tratam de setores essenciais para o transporte de mercadorias e pessoas, tanto no mercado nacional quanto no internacional, a redução de barreiras regulatórias à concorrência teria um alto potencial de gerar ganhos para a economia brasileira. O relatório traz 368 recomendações para mitigar os prejuízos à concorrência. Além disso, segundo o documento, "a OCDE também avaliou o impacto que a implementação de recomendações específicas teria na economia e uma estimativa conservadora constata que o benefício seria entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão por ano para a economia brasileira".
Dentre as recomendações apresentadas, estão a abolição do Órgão de Gestão de Mão-de-Obra (OGMO) sobre o registro e fornecimento de trabalhadores portuários e a harmonização de todos os modelos de concessão aeroportuária de modo a garantir que todos os players estejam sujeitos ao mesmo ambiente regulatório, aplicando-se, quando possível, as melhorias das rodadas de concessão mais recentes a contratos anteriores.
Acesse a íntegra do relatório por meio deste link.