OCDE publica o relatório Regulatory Reform in Brazil, com uma análise geral do quadro regulatório brasileiro e indicação de quais áreas podem passar por melhorias institucionais

A OCDE publicou o relatório Regulatory Reform in Brazil, com uma análise geral da regulação no país. No documento, diversas áreas da política regulatória e de governança pública brasileiras foram analisadas, incluindo dois estudos de caso tratando dos setores de gás natural e saneamento público. 

Em termos substantivos, o documento apontou para a necessidade de se melhorar as condições de competição da economia brasileira, reduzindo barreiras à entrada de firmas no mercado, barreiras profissionais e barreiras em setores de rede; e garantindo que a atuação direta do Estado na economia não gere efeitos distorcivos para a competição no mercado. 

No que se refere ao modo como a regulação é produzida e gerida, o documento apresentou igualmente um amplo conjunto de recomendações de melhorias do arcabouço regulatório brasileiro. Entre elas, destacam-se as recomendações para: criar uma única instância pública de supervisão da atividade regulatória que garanta o emprego adequado das ferramentas de controle e promoção da qualidade da regulação; definir regras mais claras para a revisão periódica das normas que compõem estoque regulatório brasileiro (avaliação ex post) e mensuração de seu impacto econômico; e promover uma melhor integração entre as diferentes esferas subnacionais para que melhorias regulatórias sejam implementadas em todos os níveis do governo.