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Nova norma da CVM altera regra envolvendo companhias securitizadoras

Nova norma da CVM altera regra envolvendo companhias securitizadoras
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta sexta-feira (17/11) a Resolução CVM 194, que promove alterações na Resolução CVM 60, marco regulatório das operações das companhias securitizadoras no Brasil.
Em 2022, foram publicadas a Lei 14.430 (securitização), a Resolução CVM 160 (ofertas públicas) e a Resolução CVM 175 (fundos de investimento), motivando a revisão da Resolução CVM 60 à luz dos novos ditames legais e regulatórios. Assim, o processo normativo que resultou na Resolução CVM 194 não envolveu discussões de mérito sobre a regulamentação das companhias securitizadoras, promovendo, apenas, melhor sistematização da referida norma com a lei e outras normas de mercado.
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