Ministério da Fazenda abre consulta sobre regulação econômica e concorrencial de plataformas digitais

A Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda iniciou uma tomada de subsídios para coletar comentários e sugestões sobre a regulação de aspectos econômicos e concorrenciais de plataformas digitais. A participação pública é incentivada para moldar uma abordagem que equilibre inovação e competição com a proteção dos interesses dos consumidores e do mercado.

As contribuições devem ser enviadas até 18/3, por meio de um formulário on-line disponível na plataforma Participa +Brasil. Os resultados ficarão disponíveis para consulta.

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