Membros do Regulação em Números publicam artigo em livro do QualiREG sobre Boas Práticas Regulatórias

Foi lançado nesta quinta-feira (11/4) o Livro Digital "Boas Práticas Regulatórias" do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira - QualiREG. Os professores Natasha Salinas, Patrícia Sampaio e Lucas Thevenard, respectivamente coordenadora científica, professora pesquisadora e pesquisador permanente do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio, participaram da publicação com o artigo "Propostas para assegurar a efetividade das consultas e audiências públicas nos processos regulatórios".

O artigo aborda os procedimentos de participação social em processos decisórios das agências reguladoras, trazendo propostas concretas para assegurar a sua efetividade. Essas propostas foram embasadas nos resultados de pesquisas empíricas sobre mecanismos de participação social dos órgãos reguladores federais, que vêm sendo realizadas no Projeto Regulação em Números desde o ano de 2017.

Os instrumentos de política de melhoria regulatória, no qual se inserem os mecanismos de participação, é uma das linhas de pesquisa do Projeto Regulação em Números, que pode ser acessada aqui.

O artigo completo está disponível aqui.