Membros do Comitê de Regulação de Infraestrutura Aeroportuária ganham prêmio do TCU por monografia sobre soluções consensuais nas concessões de serviço público

Foi divulgado o resultado do Prêmio Ministro Guilherme Palmeira, instituído pelo TCU para estimular o desenvolvimento de pesquisas sobre a solução consensual como forma de resolver controvérsias e prevenir conflitos relacionados a órgãos de controle, gestores públicos e privados.

A monografia intitulada “Soluções consensuais nas concessões de serviço público: o estado da arte no direito comparado e uma proposta de framework para viabilizar renegociações no setor de infraestrutura”, escrita por Fernando Vilella (coordenador do Comitê de Regulação de Infraestrutura Aeroportuária), André Luiz de Albuquerque de Farias (membro do mesmo Comitê) e Rafael Lapa, foi a grande vencedora.

O resultado oficial do Prêmio Guilherme Palmeira está disponível aqui.