MDIC abre consulta pública sobre certificação de produtos e serviços brasileiros

O governo federal prepara o programa Selo Verde Brasil, uma certificação única a ser elaborada para reconhecimento das práticas responsáveis e que atendam aos requisitos socioambientais exigidos pelos mercados globais em todo o ciclo de vida da produção. O referido Selo será voluntário e poderá ser obtido por quaisquer produtos e serviços do setor primário, secundário ou terciário da economia nacional que atendam aos critérios exigidos pelo programa.

Uma minuta do decreto que institui o Selo Verde Brasil foi colocada para consulta pública no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O texto definitivo será formalizado depois de colhidas as sugestões da população. A consulta já está disponível e fica aberta até 22/11.

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