Lançada consulta pública sobre normativo para agências infranacionais comprovarem adoção de normas editadas pela ANA

A Consulta Pública nª 05/2022 estará aberta até as 9h da quinta-feira da próxima semana, 14 de julho. No período poderão ser enviadas contribuições para o normativo de procedimento geral para comprovação da adoção das normas de referência editadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) por parte das agências infranacionais – estaduais, intermunicipais e municipais – que regulam os serviços de saneamento básico. O foco da Consulta Pública nº 05/2022 é, portanto, as entidades reguladoras infranacionais dos serviços de saneamento básico – que incluem abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais – e a sociedade em geral.

As sugestões podem ser enviadas por meio do Sistema de Participação Social da ANA.