Inscrições ao Prêmio Melhoras Práticas em Regulação é prorrogado até 15/9

O Prêmio "Melhores Práticas em Regulação", vinculado ao projeto Regulação em Números e desenvolvido  pelo Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da FGV Direito Rio, está com inscrições prorrogadas até o dia 15/9. O Prêmio, que está em sua 6a. Edição, tem como objetivo reconhecer e dar destaque às melhores práticas de regulação adotadas por agências reguladoras no Brasil, premiando iniciativas inovadoras em matérias como transparência, governança, participação, gestão e proteção aos direitos dos consumidores ou usuários. 

Podem concorrer ao prêmio iniciativas desenvolvidas por agentes públicos lotados nas agências reguladoras, servidores ou não, de forma individual ou em parceria com outros órgãos ou entidades da Administração Pública, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Defensorias Públicas, instituições de ensino, de fomento ou do terceiro setor.

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