Estudo comparado sobre receitas acessórias em concessões e PPPs

Por: Eduardo Jordão

Tarcila Reis

O artigo tem por objetivo discutir riscos, vantagens e desvantagens associados a três típicos de escolhas a respeito das receitas acessórias: (i) sua inclusão ao caso base do projeto de concessão ou parceria público-privada; (ii) seu compartilhamento com o poder concedente e (iii) o modelo de governança na implantação, fiscalização e transferência dos negócios que geram receitas acessórias. A fim de ilustrar as ponderações sobre riscos, vantagens e desvantagens dessas três escolhas, os autores trazem exemplos de quatro setores: rodovias, aeroportos, iluminação pública e resíduos sólidos.