Diretoria da ANS aprova resolução que estabelece nova regra de capital regulatório baseado em riscos (CBR) para os planos de saúde no Brasil

A Diretoria Colegiada da ANS realizou, na segunda-feira (19/12), reunião extraordinária para analisar proposta de resolução normativa sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de saúde. A proposta, aprovada por unanimidade, estabelece nova regra para a determinação do capital regulatório, ou seja, para o cálculo do limite mínimo de Patrimônio Líquido Ajustado que todas as operadoras de planos de saúde devem observar, a qualquer tempo, para continuar operando no Brasil.

Com a nova regra, o critério da margem de solvência deixa de ser utilizado, passando a valer a regra do capital baseado em riscos (CBR), para todas as operadoras reguladas pela ANS. 

O capital baseado em riscos (CBR) é definido pela nova resolução como "regra de capital que define montante variável  a ser observado pela operadora em função de fatores pré-determinados por modelo padrão estabelecido pela ANS, compreendendo os principais riscos envolvidos nas atividades relacionadas à operação de planos privados de assistência à saúde, quais sejam: o risco de subscrição, o risco de crédito, o risco de mercado, o risco legal e o risco operacional" (art. 2º, II).

A nova normativa pretende modernizar a regra de capital regulatório vigente, adotando critérios mais bem alinhados com as necessidades e riscos do setor de saúde suplementar.

A reunião de Diretoria na qual a resolução foi aprovada está disponível no Youtube, neste link.