Diagnóstico sobre a análise de impacto regulatório no âmbito dos órgãos reguladores ambientais federais

Por: Luiz Felipe Monteiro Seixas

Nilo Luiz Saccaro Junior

Este trabalho analisa o atual cenário de maturidade e institucionalização da Análise de Impacto Regulatório (AIR) no âmbito dos órgãos reguladores ambientais federais, quais sejam, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conana), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A justificativa decorre tanto da importância e do papel conferido à AIR atualmente – representando um dos componentes das “boas práticas regulatórias” e obrigatória para toda administração pública federal –, bem como das características inerentes à regulação ambiental. Para tanto, apresenta-se uma discussão sobre o contexto da AIR e da regulação ambiental no Brasil, com destaque para literatura de referência e os diferentes marcos jurídicos aplicáveis. Do ponto de vista metodológico, é adotada uma abordagem empírica de caráter quali-quantitativo, por meio da coleta, tratamento e análise dos dados relativos à realização da AIR por parte dos órgãos ambientais federais. A partir da análise realizada identificou-se que, com exceção da ANA, os demais órgãos ambientais federais ainda estão distantes do nível necessário de institucionalização da AIR no âmbito de suas atribuições e competências. A despeito disso, é possível apontar caminhos e alternativas para a melhoria dos procedimentos de AIR por parte dos órgãos ambientais federais.