CVM propõe regras específicas para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou nesta terça-feira (31/10), consulta pública para debater proposta de norma específica para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (FIAGRO). A nova norma substituirá a Resolução CVM 39, publicada em 2021, com caráter experimental que possibilitou o desenvolvimento inicial da indústria.

Os dados divulgados no Boletim Agronegócio da CVM, elaborado pela Superintendência de Securitização e Agronegócio da Autarquia, também demonstram a relevância para o estabelecimento de regulamentação definitiva para FIAGRO. De acordo com o material, ao final de junho de 2023, após cerca de dois anos de existência, constavam 69 FIAGRO em operação, totalizando patrimônio de R$ 14,7 bilhões.

Sugestões e comentários podem ser encaminhados até 31/1/2024 para o e-mail conpublicaSDM0323@cvm.gov.br.

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