CVM emite ofício circular para esclarecer dispositivos da Resolução CVM 175, o novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento

As Superintendências de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) e de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicaram nesta terça-feira (11/4) o Ofício Circular Conjunto CVM/SIN/SSE 1/2023.

O objetivo é esclarecer e divulgar as interpretações das áreas técnicas sobre os dispositivos gerais da Resolução CVM 175, novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento, editada em 23/12/2022.

O documento apresenta 84 respostas às dúvidas recebidas do mercado, divididas em 24 tópicos.

O Ofício pode ser acessado aqui. 

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