CVM e BSM assinam acordo de cooperação para fortalecer fiscalização de ofertas públicas destinadas a investidores profissionais

Nesta última semana, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) firmou um acordo de cooperação técnica com a BSM, órgão que desempenha atividade de autorregulação dos mercados administrados pela B3 S.A. (Bolsa de Valores de São Paulo), com objetivo de fortalecer fiscalização de ofertas públicas.

Pelo acordo, a BSM realizará fiscalizações em ofertas públicas destinadas a investidores profissionais, as quais são atualmente reguladas pela Instrução CVM nº 476. A CVM poderá indicar até quatro ofertas por ano para serem objeto de auditoria. O processo de seleção é conjunto, sendo as ofertas que serão objeto de auditoria determinadas em reuniões semestrais entre a CVM e a BSM, nas quais a BSM apresenta dados e informações sobre as ofertas públicas realizadas no período analisado, e a CVM, por seus exclusivos critérios, determina quais ofertas serão auditadas pela BSM. Ao final do processo de auditoria, cabe à BSM encaminhar à CVM o relatório final, com análise do cumprimento das obrigações impostas ao emissor e ao intermediário.

A medida reforça o papel da BSM como órgão de autorregulação dos mercados administrados pela B3 S.A., promove uma melhor fiscalização das 
ofertas públicas destinadas a investidores profissionais, garantindo, no entanto, o oversight dessa atividade fiscalizatória pela CVM.