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Coordenadoras do Projeto Regulação em Números participam de reunião da ABAR

Coordenadoras do Projeto Regulação em Números participam de reunião da ABAR

As professoras Natasha Schmitt Caccia Salinas e Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, coordenadoras do Projeto Regulação em Números, participaram nesta terça-feira, dia 28/07, da 2ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, Institucionais, de Governança e Controle Social – CTJI-GCS da Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR. As professoras foram convidadas para dar uma palestra sobre o tema: Decreto Legislativo e as interferências do Poder Legislativo em políticas regulatórias. Na ocasião, as professoras apresentaram pesquisas que haviam desenvolvido sobre o tema e interagiram com agentes reguladores em um assunto de particular relevância para a regulação brasileira.

O controle de atos das agências pelo Legislativo é objeto de uma linha de pesquisa do Projeto Regulação em Números. Para saber mais, clique aqui.