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Coordenadora e pesquisadora do Regulação em Números publicam artigo no Conjur no qual analisam o "PRO-REG II" e a política de melhoria regulatória no Brasil

Coordenadora e pesquisadora do Regulação em Números publicam artigo no Conjur no qual analisam o "PRO-REG II" e a política de melhoria regulatória no Brasil

As professoras Natasha Salinas e Gabriela Borges, respectivamente coordenadora e pesquisadora do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio, publicaram na Revista Consultor Jurídico - Conjur o artigo intitulado " PRO-REG e avanço da política de melhoria regulatória no Brasil".

 

O artigo analisa o Decreto nº 11.738/2023, publicado em 19/10/2023, que reinstituiu o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão em Regulação (PRO-REG), denominado pelas autoras de PRO-REG II. Segundo Salinas e Borges, o PRO-REG II surge em um momento muito oportuno para avançar a política de melhoria regulatória no país. Ponderam que boas práticas regulatórias são importantes, mas deverão ser adaptadas a problemas e contextos específicos, assim como formas e procedimentos deverão ser observados, mas não podem estar dissociados dos resultados que produzem. As autoras concluem que se está inaugurando uma nova fase da história da política regulatória no país: uma fase em que há mais recursos, conhecimento e ferramentas à disposição, sobretudo para se refletir sobre onde estamos e onde queremos chegar.

 

O artigo completo está disponível aqui.