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Coordenadora e pesquisador do Regulação em Números publicam artigo no Conjur no qual analisam o poder interpretativo das agências reguladoras sobre suas normas

Coordenadora e pesquisador do Regulação em Números publicam artigo no Conjur no qual analisam o poder interpretativo das agências reguladoras sobre suas normas

Foi publicado nesta terça-feira (5/9) no Consultor Jurídico - Conjur, o artigo intitulado "Poder interpretativo das agências reguladoras sobre normas regulatórias", de autoria da professora Natasha Salinas e do pesquisador Lucas Thenevard. Salinas e Thenevard são respectivamente coordenadora científica e pesquisador do projeto Regulação em Números, da FGV Direito Rio.

 

O artigo analisa a recente publicação da Anatel de uma de suas Resoluções em versão comentada (a Resolução nº 755/2022). Segundo os autores, a iniciativa coloca interessante questão jurídica a respeito do poder interpretativo da Agência sobre as normas regulatórias que ela mesma produz. A partir de uma análise da doutrina e jurisprudência norte-americanas sobre a matéria, Salinas e Thenevard concluem que caso iniciativas como a da Anatel se tornem mais comuns no Brasil, caberá aos atuantes em comunidades regulatórias construir os parâmetros de coerência, consistência e razoabilidade dessas interpretações.

 

O artigo completo está disponível aqui.