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Coordenadora do Regulação em Números publica artigo no Conjur no qual analisa a atuação dos Poderes Legislativo e Executivo nas concessões no setor elétrico

Coordenadora do Regulação em Números publica artigo no Conjur no qual analisa a atuação dos Poderes Legislativo e Executivo nas concessões no setor elétrico

Foi publicado nesta terça-feira (22/8) no Consultor Jurídico - Conjur o artigo "Legislativo e executivo no setor elétrico: abertura e prorrogação das concessões", de autoria da professora Patrícia Regina Pinheiro Sampaio. Sampaio é coordenadora do Regulação em Números.

 

O artigo analisa a atuação dos Poderes Executivo e Legislativo no setor elétrico no que diz respeito às concessões. Segundo a autora, a ausência de definição do marco legal do setor elétrico para os próximos anos traz complexidades e incertezas ao assunto. Traçar a linha divisória entre as competências legislativas e executivas em setores regulados de infraestrutura não é simples. No entanto, a atual indefinição legislativa arrisca que o setor elétrico venha a vivenciar mais uma vez discussões quanto à legitimidade democrática de decisões tomadas no âmbito do Poder Executivo. Sampaio conclui que ainda está em tempo dos referidos Poderes se coordenarem para um futuro mais auspicioso do setor, oferecendo previsibilidade e segurança jurídica ao processo, todavia, o lapso temporal para este fim está se encerrando.

 

O artigo completo pode ser acessado aqui.