Coordenadora do Regulação em Números publica artigo na Revista Consultor Jurídico no qual analisa os vetos parlamentares à atividade regulatória do Poder Executivo.

Foi publicado no ConJur, nesta terça-feira (4/4), o artigo "Os vetos parlamentares à atividade regulatória do Poder Executivo", da professora Natasha Schmitt Caccia Salinas. Salinas é coordenadora do Regulação em Números.

O artigo analisa que a atividade legislativa,  se utilizada de forma estratégica, pode constituir verdadeiro veto à atividade regulatória do Poder Executivo. Segundo Salinas, há uma incipiente, porém em curso, agenda de estudos sobre o papel do legislativo na (con)formação da atividade regulatória no país, que, a seu ver, deverá partir de algumas premissas. A autora conclui que os vetos parlamentares são inevitáveis, porém não necessariamente ruins para a construção de uma política regulatória. Defende, assim, a necessidade de estudos empíricos que explorem as possíveis correlações entre diálogos interinstitucionais, democratização das escolhas regulatórias e melhoria da qualidade regulatória.

O artigo completo está disponível aqui.