Coordenadora científica e pesquisadores do Regulação em Números publicam artigo sobre AIR

Foi publicado nesta terça-feira (18/2) na Revista Consultor Jurídico - Conjur, o artigo intitulado "Na identificação das alternativas regulatórias em uma AIR, 'menos não é mais', de autoria dos professores Natasha Schmitt Caccia Salinas, Lucas Thevenard Gomes e Flávio Saab. Salinas é coordenadora científica, Gomes é pesquisador e Saab é pesquisador de pós-doutorado do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio.

O artigo aborda as alternativas regulatórias em uma Análise de Impacto Regulatório (AIR). Dados da pesquisa “Análise dos três anos da regulamentação da AIR no Brasil” (disponível aqui) dos próprios autores, mostram as dificuldades enfrentadas pelos reguladores brasileiros com a etapa de identificação de alternativas regulatórias. Dentre os achados pode-se citar o fato de que apenas 3 agências (ANM, Ancine e Antaq) consideraram o status quo em todas as suas análises. Além disso, em um percentual expressivo de casos, foram consideradas apenas 1 ou 2 alternativas regulatórias, o que pode significar o uso da AIR apenas para confirmar uma solução pré-estabelecida.Os autores alertam que se um quadro suficientemente amplo de alternativas reais e viáveis ao enfrentamento do problema não é elaborado, a AIR passa a não se prestar mais ao seu objetivo fundamental. Concluem que o endereçamento dessas dificuldades deve necessariamente passar por medidas de apoio institucional aos órgãos reguladores, incluindo iniciativas para melhorar o treinamento dos servidores.

O artigo completo está disponível aqui.