Coordenadora científica e pesquisadores do Regulação em Números publicam artigo na GW University

Foi publicado nesta quinta-feira (27/3), no Regulatory Studies Center da George Washington University, o artigo intitulado "How Many Are Too Few? Analyzing the Diversity of Regulatory Options Considered in Brazilian RIAs" de autoria dos professores Natasha Salinas, Flávio Saab e Lucas Thevenard. Salinas é coordenadora científica, Saab é pesquisador de pós-doutorado e Thevenard é pesquisdor doutorando do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio.

O artigo aborda estudo que analisou as AIRs conduzidas por agências reguladoras federais brasileiras e revelou que, em muitos casos, apenas uma ou duas alternativas regulatórias foram avaliadas. Além disso, a opção status quo (não fazer nada) foi frequentemente excluída da análise. Segundo o estudo, esse padrão sugere que a AIR pode frequentemente servir como uma mera formalidade processual, usada principalmente para validar decisões pré-determinadas — diminuindo assim sua eficácia. À luz dessa descoberta, o estudo propõe uma agenda de pesquisa empírica para investigar como o número de alternativas avaliadas em uma AIR influencia sua qualidade geral.

O artigo completo está disponível aqui.