Coordenadora Científica e Pesquisadora do Regulação em Números publicam artigo sobre a regulamentação da AIR

Foi publicado nesta terça-feira (2/4) na Revista Consultor Jurídico - Conjur, o artigo intitulado "A regulamentação da análise de impacto regulatório (já) precisa de revisão", de autoria das professoras Natasha Salinas e Luiza Branco, respectivamente coordenadora científica e pesquisadora do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio.

O artigo aborda a regulamentação da Análise de Impacto Regulatório (AIR), em específico as hipóteses de dispensa expressas no Decreto n. 10.411/2020. As autoras debatem referidas hipóteses à luz da obrigatoriedade de se realizar a AIR e concluem que, a partir do acúmulo da experiência já adquirida, seria recomendável uma revisão no normativo. Salinas e Branco sugerem que sejam estabelecidos critérios mais precisos para o enquadramento e classificação das hipóteses em comento.

Os instrumentos de política de melhoria regulatória, no qual se insere a AIR, é uma das linhas de pesquisa do Projeto Regulação em Números, que pode ser acessada por meio do seguinte link: https://regulacaoemnumeros-direitorio.fgv.br/pesquisa/instrumentos-de-politica-de-melhoria-regulatoria

O artigo completo está disponível no seguinte link: https://www.conjur.com.br/2024-abr-02/a-regulamentacao-da-analise-de-impacto-regulatorio-ja-necessita-de-revisao/