Coordenadora científica e pesquisador do Regulação em Números pulicam artigo sobre tempo de elaboração de AIR

Foi publicado nesta terça-feira (22/4) na Revista Consultor Jurídico - Conjur, o artigo intitulado "Análise de impacto e o mito do atraso em decisões regulatórias", de autoria dos professores Natasha Schmitt Caccia Salinas e Flávio Saab. Salinas é coordenadora científica e Saab é pesquisador de pós-doutorado do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio.

O artigo aborda o tempo de elaboração de Análises de Impacto Regulatório (AIR). A partir de pesquisa realizada pelo Regulação em Números, que levantou e analisou 1.415 processos regulatórios, conduzidos entre 4/2021 e 4/2024, pelas 11 agências reguladoras federais, foi estimado o tempo de realização da AIR no Brasil. O objetivo foi o de responder a seguinte questão: a AIR tem gerado atrasos em decisões regulatórias? Segundo os autores, de acordo com os dados, o que se depreende é que não há indícios de que o uso da AIR tenha gerado atrasos em decisões regulatórias. 

O artigo completo está disponível aqui.