Coordenadora científica e pesquisador do Regulação em Números publicam artigo sobre dispensa de AIR

Foi publicado nesta terça-feira (8/10) na Revista Consultor Jurídico - Conjur, o artigo intitulado "Dispensas de AIR no Brasil e no mundo: reflexões a partir da prática da Anvisa", de autoria dos professores Natasha Salinas e Lucas Thevenard, respectivamente, coordenadora científica e pesquisador doutorando do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio.

O artigo aborda o aumento do uso de dispensas de AIR no Brasil e no mundo. Segundo os autores, no Brasil, o uso de dispensas de AIR por urgência têm sido consistentemente elevadas, conforme estudos dos autores sobre a Anvisa. Segundo os achados das pesquisas de Salinas e Thevenard, os casos de dispensa de AIR são hoje um ponto crítico para a efetividade da política de melhoria regulatória. As hipóteses de dispensa previstas pelo Regulamento da AIR estão dotadas de ambiguidades que, na prática, dificultam a implementação efetiva do instrumento. Assim, para os autores, uma definição mais precisa de quando as dispensas são apropriadas, é crucial para equilibrar a necessidade de respostas rápidas com os benefícios de análises e avaliações de impacto adequadas.

O artigo completo pode ser acessado aqui.