Coordenadora Científica e Pesquisador do Regulação em Números publicam artigo no qual analisam a eventual reforma da Doutrina Chevron por parte da Suprema Corte dos EUA.

Foi publicado nesta terça-feira (6/2), na Revista Consultor Jurídico - Conjur, o artigo intitulado "Revisão da Doutrina Chevron e o (des)equilíbrio entre os Poderes nos EUA", de autoria dos professores Natasha Schmitt Caccia Salinas e Luiz Guilherme Cantarelli, respectivamente Coordenadora Científica e Pesquisador do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio.

O artigo aborda o que é a tão famosa “Doutrina Chevron”, qual a sua importância para o Estado Administrativo e por que, neste momento, ela se encontra sob a mira dos conservadores na Suprema Corte Americana. Para os autores, a estrutura do Estado Administrativo pode sofrer importantes transformações com a perspectiva de reforma da doutrina Chevron. A discussão acerca da referida doutrina remeteria ao seguinte dilema: quem deve ter a última palavra em matéria de política regulatória quando o Direito não define com exatidão aquilo que deve ser feito? O Poder Executivo ou o Poder Judiciário? Salinas e Cantarelli concluem que a escolha por um ou por outro é permeada por custos e benefícios que deveriam, sob condições ideais, orientar essa escolha, de forma que nisso parece residir a real importância do caso Chevron – e de sua eventual reforma por parte da Suprema Corte.

O artigo completo está disponível aqui.