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Coordenadora científica e pesquisador do Regulação em Números publicam artigo na Regulatory Studies Center

Coordenadora científica e pesquisador do Regulação em Números publicam artigo na Regulatory Studies Center

Foi publicado nesta quarta-feira (23/10) no site da The George Washington University Regulatory Studies Center e na última edição do Regulation Digest, o artigo intitulado "Regulatory Impact Analysis in Brazil: An Assessment of Exemptions and Ex Post Reviews", de autoria dos professores Natasha Schmitt Caccia Salinas e Lucas Thevenard. Salinas é coordenadora científica e Thevenard é pesquisador doutorando do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio.

 

O artigo aborda as exceções de realização de AIR e as análises ex post no Brasil. A partir de uma tendência global de isentar determinadas regulações da exigência de realizar Análises de Impacto Regulatório (AIR), a OCDE aponta um conflito inerente: embora as isenções possam agilizar o processo regulatório ao reduzir custos e evitar atrasos, esse benefício pode comprometer a eficácia das próprias regulações. Assim, o artigo avalia o tema por meio da análise das ações tomadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), destacando o papel crítico das exceções de AIR na eficácia da política regulatória brasileira.
 

O artigo completo pode ser acessado aqui.