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Coordenadora científica e pesquisador do Regulação em Números publicam artigo em periódico internacional

Coordenadora científica e pesquisador do Regulação em Números publicam artigo em periódico internacional

Foi publicado nesta sexta-feira (13/9), no Journal of Benefit-Cost Analysis, o artigo intitulado "Open Exceptions: Why Does the Brazilian Health Regulatory Agency (ANVISA) Exempts RIA and Ex Post Reviews?", de autoria dos professores Natasha Salinas e Lucas Thevenard. Salinas é coordenadora científica e Thevenard é pesquisador doutorando do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio.

 

O artigo analisa a evolução das decisões de Análise de Impacto Regulatório (AIR) tomadas pela Anvisa. Por meio da quantificação das taxas de uso de AIR da Agência, foi explorada a influência das justificativas para excepcionar a AIR, antes e após a promulgação do Decreto nº 10.411/2020. De acordo com a análise quantitativa realizada, há um declínio acentuado no uso de AIR após o Decreto entrar em vigor, em abril de 2021, bem como uma diversificação das justificativas dadas nas decisões de não usar AIR. Foi ainda realizada uma análise qualitativa das decisões de excepcionar a AIR sob a justificativa de urgência, verificando-se que a Anvisa falhou em fornecer justificativas convincentes em vários casos, assim como evita revisões ex post. Os autores concluem o artigo com recomendações para aprimorar o escrutínio e a transparência das decisões de excepcionar a AIR na Anvisa.

 

O artigo completo pode ser encontrado aqui. Mais informações também podem ser obtida com os autores.