Coordenadora científica e pesquisador de pós-doutorado do Regulação em Números publicam artigo sobre o uso da AIR no Brasil

Foi publicado nesta terça-feira (10/9) na Revista Consultor Jurídico - Conjur, o artigo intitulado "Por um uso mais racional da análise de impacto regulatório no Brasil", de autoria dos professores Natasha Salinas e Flávio Saab. Salinas é coordenadora científica e Saab é pesquisador de pós-doutorado do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio.

O artigo defende a racionalidade no uso da Análise de Impacto Regulatório do Brasil. De acordo com estudo realizado pelo Regulação em Números, as agências reguladoras tem se utilizado com frequência da prerrogativa de dispensa da AIR. Ocorre que isso não indica necessariamente uma falha. Salinas e Saab explicam que segundo a OECD - OCDE, a maioria dos países adota algum tipo de teste de limiar, que busca estabelecer maior racionalidade entre os esforços dispendidos com a elaboração da AIR e a relevância da proposta para a sociedade. Assim, para os autores, o desafio que se apresenta no momento é o de adequar o volume e a qualidade das AIRs à realidade das agências reguladoras, sendo necessário discutir novas possibilidades de testes de limiar para o país.

O artigo completo está disponível aqui.