Coordenadora científica do Regulação em Números publica artigo sobre supervisão regulatória

Foi publicado nesta terça-feira (5/11) na Revista Consultor Jurídico (ConJur), o artigo intitulado "Por um modelo adequado de supervisão — e não de interferência — nas políticas regulatórias", de autoria da professora Natasha Schmitt Caccia Salinas. Salinas é coordenadora científica do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio.

O artigo aborda os recentes anúncios feitos pelo governo federal de aumentar o controle sobre as agências reguladoras, o que para a aurora, seriam propostas de ocasião. Segundo Salinas, o fortalecimento da supervisão regulatória existente, com foco nas suas funções essenciais e em práticas reconhecidas internacionalmente, é o único caminho promissor para garantir a eficácia da regulação e, consequentemente, a proteção dos interesses da população.

O artigo completo pode ser acessado aqui.