Coordenadora científica do Regulação em Números publica artigo sobre participação social

Foi publicado nesta terça-feira (30/7) na Revista Consultor Jurídico (Conjur), o artigo intitulado "Por uma efetiva participação social na formação da agenda das políticas regulatórias", de autoria da professora Natasha Schmitt Caccia Salinas. Salinas é coordenadora científica do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio.

O artigo debate a participação social na formação da agenda das políticas regulatórias no Brasil. Segundo Salinas, para garantir uma participação social efetiva na formação da agenda das políticas regulatórias, é fundamental que os mecanismos utilizados sejam inclusivos, transparentes e bem-estruturados. Para a autora, os reguladores devem assegurar que todos as partes afetadas pela regulação estejam devidamente representadas nos estágios iniciais do processo regulatório, assim como estabelecer prazos adequados e critérios claros para convites - a fim de promover um ambiente mais equitativo e democrático.

Os instrumentos de política de melhoria regulatória, no qual se inserem os mecanismos de participação social, é uma das linhas de pesquisa do Projeto Regulação em Números, que pode ser acessada aqui.

O artigo completo está disponível aqui.