Coordenadora Científica do Regulação em Números publica artigo sobre a participação de cidadãos em processos regulatórios

Foi publicado nesta terça-feira (11/6) na Revista Consultor Jurídico (Conjur), o artigo intitulado "Limites e possibilidades da participação de cidadãos em processos regulatórios" de autoria da professora Natasha Schmitt Caccia Salinas. Salinas é coordenadora científica do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio.

O artigo aborda a importância de se aprimorar os mecanismos de participação utilizados na construção de políticas regulatórias. Salinas cita algumas barreiras enfrentadas pelos cidadãos como, por exemplo, a compreensão de textos altamente técnicos e especializados, e consultas quando o normativo já se encontra em estágio avançado do processo regulatório. A autora recomenda que sejam criadas oportunidades efetivas para que cidadãos diretamente afetados pela regulação não só participem dos processos regulatórios, mas que o façam de maneira efetiva.

Os instrumentos de política de melhoria regulatória, no qual se insere os mecanismos de participação social, é uma das linhas de pesquisa do Projeto Regulação em Números, que pode ser acessada aqui.

O artigo completo está disponível aqui.