Coordenadora científica do Regulação em Números publica artigo no Conjur sobre os incentivos para o controle parlamentar das agências reguladoras

Foi publicado nesta terça-feira (19/12) na Revista Consultor Jurídico - Conjur, o artigo intitulado "Incentivos para o controle parlamentar das agências reguladoras", de autoria da professora Natasha Schmitt Caccia Salinas e de Júlia Luciana Oliveira Martel de Almeida. Salinas é coordenadora científica do Regulação em Números da FGV Direito Rio.

O artigo analisa os incentivos para o controle, pelo Congresso Nacional, das agências reguladoras. O que explicaria a mobilização dos mecanismos de controle parlamentar das agências reguladoras, por exemplo, em casos como o da franquia de bagagem? Quais interesses podem levar os congressistas a exercer o controle de agências, e quais condições elevam ou diminuem os incentivos para que eles se engajem nesse tipo de atividade? A partir de uma pesquisa empírica de um conjunto de 797 proposições legislativas da Câmara dos Deputados relacionadas à Anac, as autoras trazem alguns achados do referido estudo que podem auxiliar a entender que tipos de influências o Congresso tenta introduzir no processo de produção da regulação pelas agências e em que contextos isso tenderá a ocorrer.

O artigo completo está disponível aqui.