Coordenadora científica do Regulação em Números publica artigo com sugestões para promover a participação em processos regulatórios

Foi publicado nesta terça-feira (14/5) no JOTA, o artigo intitulado "Dez medidas para promover efetiva participação em processos regulatórios", de autoria da professor Natasha Salinas. Salinas é coordenadora científica do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio.

O artigo apresenta dez recomendações para assegurar a efetividade dos mecanismos de participação em processos regulatórios. Referidas recomendações foram construídas a partir de pesquisas desenvolvidas pela autora e demais integrantes do Projeto Regulação em Números. Para Salinas, a participação é um dos eixos centrais da agenda de melhoria regulatória de qualquer país. Segundo a autora, com o engajamento das partes interessadas, o processo de tomada de decisão regulatória torna-se mais legítimo, mais transparente e mais bem informado.

O artigo completo está disponível aqui.