Coordenador Executivo do Regulação em Números publica artigo sobre regulação baseada no risco

Foi publicado nesta segunda-feira (24/6) no JOTA, o artigo intitulado "Regulação baseada no risco", de autoria do professor Péricles Gonçalves Filho. Gonçalves Filho é coordenador executivo do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio.

O artigo aborda a regulação baseada no risco, que, segundo o autor, atrai uma série de questões problemáticas que não podem ser ignoradas. A adoção da regulação baseada no risco estabelece os horizontes da responsabilização do regulador perante a sociedade. Assim, para Gonçalves Filho, a accountability seria capaz de oferecer maior legitimidade e eficácia à regulação em comento, revelando-se uma providência imprescindível para o sucesso da implantação dessa estratégia regulatória em diferentes setores regulados brasileiros.

O artigo completo pode ser acessado aqui.