Coordenador Executivo do Regulação em Números publica artigo sobre a LC 213/25

Foi publicado nesta quinta-feira (3/4) na Revista Consultor Jurídico - Conjur, o artigo intitulado "Lei Complementar 213/25: novos entrantes no setor de seguros e desafios da regulação", de autoria do professor Péricles Gonçalves Filho. Gonçalves é coordenador executivo do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio.

O artigo aborda a Lei Complementar nº 213/2025, que promove significativas mudanças no setor regulado de seguros, permitindo o ingresso de novos players no mercado. O autor reflete sobre a maior abertura do mercado às sociedades cooperativas, bem como sobre a criação das chamadas Administradoras de Operações de Proteção Patrimonial Mutualista, analisando os desafios que surgem a partir do advento da LC 213, assim como quais soluções regulatórias se mostram pertinentes para o seu enfrentamento.

O artigo completo está disponível aqui.