Coordenador do Regulação em Números publica artigo no JOTA no qual apresenta o princípio da dor de cotovelo que tem afetado as concessões públicas

Foi publicado nesta terça-feira (15/8) no JOTA, o artigo intitulado "As concessões e o princípio jurídico da dor de cotovelo", de autoria do professor Eduardo Jordão. Jordão é coordenador do Regulação em Números.

O artigo apresenta o princípio jurídico da dor de cotovelo, que afeta as concessões públicas no país. Segundo o autor, referido princípio se operacionaliza da seguinte maneira: quando o gestor público achar que a concessionária está “bem de vida”, teria direito de desaplicar leis e contratos. Pelo viés teórico, as melhores práticas internacionais sobre concessões também desaconselham a atribuição ao parceiro privado de riscos que ele não pode gerir. Jordão conclui que o resultado são as concessionárias solicitando a devolução das concessões, pedindo falência ou entrando em recuperação judicial, e o Brasil, com cada vez maior dificuldade de atrair parceiros sérios, que poderiam prestar bons serviços à população.  

O artigo completo pode ser acessado aqui.