Coordenador do Regulação em Números publica artigo na Revista de Direito Administrativo (RDA) sobre seguro garantia e o papel regulatório das seguradoras nos projetos de infraestrutura brasileiros

Foi publicado na última edição da Revista de Direito Administrativo (RDA), artigo dos professores Péricles Gonçalves Filho (FGV Direito Rio) e Shauhin Talesh (Universidade da Califórnia). Gonçalves é coordenador do Regulação em Números. 

O artigo discute a probabilidade de as seguradoras emissoras de seguro garantia exercerem um papel regulatório positivo no contexto dos projetos de infraestrutura pública, de forma a ajudarem na redução do número de projetos paralisados no Brasil. Os autores concluem que, a menos que o governo brasileiro exerça um forte papel fiscalizador sobre as seguradoras que  atuam  como  reguladoras,  é  improvável  que  a  Lei  nº  14.133/2021 (que alterou  o  regime  jurídico   do   seguro garantia) alcance seus objetivos.

O artigo completo está disponível aqui.