Coordenador do Regulação em Números ministra palestra no Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel) abordando o consequencialismo decisório e a sua relevância para o direito regulatório

O Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel) promoveu na última terça-feira (18/4) a palestra "Consequencialismo decisório e a sua relevância para o direito regulatório", transmitida pelo Youtube da Anatel para o público externo. O encontro é mais uma etapa do projeto da Agência "Diálogos sobre Regulação e Boas Práticas Institucionais".

A palestra foi ministrada pelo professor e coordenador do Regulação em Números,  Eduardo Jordão. O encontro foi aberto pelo presidente do Ceatel, conselheiro diretor Alexandre Freire, e mediado pelo superintendente de Planejamento e Regulamentação, Nilo Pasquali.

Jordão explicou que consequencialismo é praxe no direito regulatório, porque as decisões são tomadas pensando-se no futuro. De acordo com ele, o decisor deve cogitar diferentes caminhos a seguir e as consequências da decisão. “A análise do impacto regulatório promove mais transparência administrativa”, explicou o professor.

A íntegra da palestra pode ser acessada aqui.