Coordenador do Comitê de Regulação de Infraestrutura Aeroportuária da FGV Direito Rio publica artigo na Agência iNFRA sobre as limitações regulatórias no aeroporto Santos Dumont

Fernando Villela de Andrade Vianna, coordenador do Comitê de Regulação de Infraestrutura Aeroportuária da FGV Direito Rio, publicou nesta segunda-feira (2/10), na Agência iNFRA, em coautoria com André Luiz de Albuquerque Farias, membro do mesmo comitê, o artigo intitulado "Jabuticaba regulatória – O caso das limitações regulatórias artificiais no Santos Dumont".

O artigo compartilha algumas reflexões dos autores sobre o impacto das limitações regulatórias no aeroporto Santos Dumont; se tais limitações são compatíveis com o contexto jurídico-regulatório brasileiro; se houve uma avaliação dos efeitos nos demais aeroportos sob concessão ou mesmo naqueles administrados pela Infraero; como essa medida restritiva dialoga com a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória. Os autores concluem que as jabuticabas regulatórias, definidas por Vianna e Farias como soluções casuísticas e de conveniência desvinculadas do rigor técnico, têm o efeito perverso de corroer a credibilidade do país e a capacidade de atrair investimentos privados em infraestrutura, além de gerar incentivos para comportamentos oportunistas no mesmo ou em outros setores da economia.

O artigo completo pode ser acessado aqui.