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Consulta Pública vai aprimorar a delegação de competências da Aneel para estados

Consulta Pública vai aprimorar a delegação de competências da Aneel para estados

O aperfeiçoamento da delegação de competências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para os estados vai à Consulta Pública a partir desta quarta-feira (3/4), conforme decisão tomada nesta terça-feira (2/4) em reunião da diretoria colegiada da Agência. O objetivo é aprimorar procedimentos para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos.

 

Na proposta, está a padronização da remuneração recebida pelas agências estaduais com a revisão do Custo de Referência, que é o valor expresso em real relativo às diversas atividades e produtos entregues pelas conveniadas descentralizadas. Outras sugestões são a reestruturação das agências estaduais; ampliação do escopo de atuação que agora é restrita ao próprio estado; e extinção de instâncias recursais nos estados e consequente remessa dos processos diretamente para a decisão da Aneel.

 

A Consulta Pública (CP010/2024) receberá sugestões pelo e-mail cp010_2024@aneel.gov.br até 17/5.

 

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