Consulta pública sobre atualização dos procedimentos administrativos relacionados à recuperação de créditos da ANA segue até novembro

O Diário Oficial da União (DOU) publicou na última quinta-feira (19/9) o aviso de abertura da Consulta Pública nº 006/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Esse evento de participação social se iniciou na segunda-feira (23/9), a partir das 8h, e seguirá até as 18h do dia 7/11. A iniciativa visa a colher contribuições da sociedade para proposta de atualização dos procedimentos administrativos atinentes à recuperação de créditos administrados pela Agência. Para enviar as suas contribuições, basta acessar o Sistema de Participação Social da Agência.

A Consulta Pública nº 006/2024 visa a aprimorar as práticas de cobrança e está aberta a contribuições do público interno e externo. Para subsidiar as contribuições a serem recebidas, a Agência disponibiliza no Sistema de Participação Social a Nota Técnica com análise dos temas propostos e o voto da deliberação da Diretoria Colegiada da instituição sobre o tema, entre outros documentos.

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