Consulta Pública propõe metodologia para analisar encargos rescisórios referentes aos CUST

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira (4/2) a abertura de Consulta Pública (CP005/2025) que propõe a metodologia para análise do máximo esforço das transmissoras na cobrança de valores referentes aos encargos rescisórios dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST). As contribuições poderão ser enviadas de 5/2 a 19/2 para o e-mail cp005_2025@aneel.gov.br.

A metodologia pretende definir a realização de todos os esforços possíveis para recuperar os valores devidos dos agentes devedores antes de considerá-los na Receita Anual Permitida (RAP). O objetivo é garantir uma análise sistematizada e eficiente das várias etapas e ações envolvidas na recuperação desses créditos. A RAP remunera as transmissoras pelos serviços prestados.

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