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Consulta Pública da Aneel discutirá a comercialização varejista sob a ótica de abertura do mercado livre

Consulta Pública da Aneel discutirá a comercialização varejista sob a ótica de abertura do mercado livre

A Aneel aprovou nesta terça-feira (29/8), a abertura de Consulta Pública para discutir o aprimoramento da Resolução Normativa que trata da comercialização varejista, sob a ótica da abertura de mercado (flexibilização dos requisitos de migração para o Ambiente de Contratação Livre – ACL) e da viabilidade de agregação de dados de medição.

 

A Lei n° 14.120/2021 estabeleceu que a comercialização no ambiente de contratação livre poderá se dar mediante a comercialização varejista. Assim, agentes habilitados pela CCEE poderão operar essa modalidade de comercialização em nome de pessoas físicas e jurídicas a quem seja facultado não aderir à CCEE.

 

O assunto ficará em Consulta Pública no período de 30/8 a 13/10 e as propostas podem ser enviadas para o e-mail: cp028_2023@aneel.gov.br.

 

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