Consulta Pública 153: ANS recebe contribuições para aprimoramento das Autogestões

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu, nesta quinta-feira (10/4), a Consulta Pública 153. O objetivo é obter contribuições sobre a alteração normativa para aprimoramento da regulamentação das Autogestões na saúde suplementar, em vigor desde 2006. 

Entre os pontos colocados em discussão, estão: revisão do conceito de grupo fechado de beneficiários (ampliação da elegibilidade), mecanismos que garantam a representatividade dos beneficiários na gestão da operadora e eliminação de restrição compartilhamento de rede. Para tanto, haverá ajustes na atuação dessa modalidade por meio da alteração da Resolução Normativa n.º 137, de 2006, e da Instrução Normativa n.º 20, de 2022, com a revogação desta última. 

Os interessados podem enviar suas contribuições até 15/5 no próprio site da ANS.

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