Começa a consulta pública da ANA sobre elaboração de NR referente à estrutura tarifária e tarifa social para abastecimento de água e esgoto

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta sexta-feira (23/5), o início da Consulta Pública nº 03/2025, realizada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Essa consulta pública ficará aberta a partir das 8h de 23/5 até as 18h de 7/7. Os(as) interessados(as) devem enviar suas sugestões por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA. 

O objetivo da Consulta Pública nº 03/2025 é receber contribuições da sociedade para o aprimoramento do processo de elaboração da norma de referência (NR) sobre estrutura tarifária e tarifa social para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Para subsidiar as sugestões, a ANA disponibiliza no Sistema de Participação Social a minuta de documento para elaboração da NR e o relatório de análise de impacto regulatório.  

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