CMED abre consulta pública sobre critérios de precificação de medicamentos

O Comitê Técnico Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CTE/CMED) inicia, na próxima segunda-feira (12/5), uma consulta pública para revisar a Resolução CMED 2/2004, que dispõe sobre os critérios para definição de preços de produtos novos e novas apresentações de medicamentos e sobre o procedimento para a apresentação do Documento Informativo de Preço (DIP). O objetivo é atualizar a norma, garantindo maior clareza e previsibilidade aos procedimentos da CMED. 

A Consulta Pública 1/2025 estabelece o prazo de 60 dias para o envio de comentários e sugestões ao texto da proposta. Os interessados poderão enviar contribuições por meio do formulário eletrônico disponível na página da consulta.

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