BC lança Consulta Pública que disciplina a denominação de instituições financeiras

O Banco Central (BC) lançou nesta quinta-feira (13/2) a Consulta Pública 117/2025 referente à proposta de Resolução Conjunta com o Conselho Monetário Nacional (CMN) que visa a disciplinar a denominação das instituições autorizadas, incluindo o nome empresarial, o nome fantasia, a marca e o domínio de internet. O objetivo é conferir mais transparência à prestação de serviços financeiros e de pagamento à população.

A Consulta Pública propõe a obrigação, por parte das instituições autorizadas, de utilizar, em sua denominação, termos que estabeleçam clara referência ao objeto da autorização para seu funcionamento. Além disso, é vedado às instituições o uso, em sua denominação, de termo que sugira, literalmente ou por semelhança morfológica ou fonética, atividade ou modalidade de instituição, em português ou em língua estrangeira, para a qual não tenha autorização de funcionamento específica.

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