Audiência pública para primeira ARR da Antaq acontecerá no dia 16 de junho

A Consulta Pública 02/2023, que tratará da análise do relatório e nota técnica para elaboração da Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução Normativa (RN) ANTAQ 13/2016 será realizada no dia 16 de junho. A data e horário foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (7/6).

Essa será a primeira consulta pública promovida pela Antaq que tratará de resultados de ARR. O objetivo desta ARR é trazer uma avaliação da norma consolidada pela autarquia em outubro de 2016. A RN-13 da ANTAQ estabelece os procedimentos para o registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário junto à Antaq, e as obrigações para a prestação de serviço adequado. Também define as respectivas infrações administrativas.

Será possível acompanhar toda a audiência pelo Canal da Antaq no YouTube. Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens "Whatsapp" no número (61) 2029-6940. O período de inscrição será das 9h às 14h do dia 16 de junho de 2023.Os interessados poderão enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até mesmo por escrito no "Whatsapp".

Também será possível realizar manifestações oralmente entrando na sala de reunião criada no aplicativo "Teams". Para isso, no ato de inscrição, o interessado deverá se manifestar nesse sentido e encaminhar seu endereço eletrônico de login no "Teams" para ser convidado a entrar na sala na sua vez.

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