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Aprovado relatório da 1ª Avaliação do Resultado Regulatório da Antaq

Aprovado relatório da 1ª Avaliação do Resultado Regulatório da Antaq

Na última quinta-feira (1º/2), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou o relatório da primeira Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) promovida pela Agência.

 

O objetivo desta primeira ARR foi avaliar a norma consolidada pela autarquia em 2016, a Resolução Normativa nº13, que estabeleceu os procedimentos para o registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário junto à autarquia, bem como as obrigações para prestação de serviço adequado e infrações administrativas.

 

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